ementario receita MG exemplo

rec_cod tipo_cod rec_desc_2023 data_registro data_vigencia_inicio 1000.00.0.0.00.000 Matriz Receitas Correntes 01/01/2023 01/01/2023 1100.00.0.0.00.000 Matriz Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 01/01/2023 01/01/2023 1110.00.0.0.00.000 Matriz Impostos 01/01/2023 01/01/2023 1111.00.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre o Comércio Exterior 01/01/2023 01/01/2023 1111.01.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Importação 01/01/2023 01/01/2023 1111.02.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Exportação 01/01/2023 01/01/2023 1112.00.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre o Patrimônio 01/01/2023 01/01/2023 1112.01.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 01/01/2023 01/01/2023 1112.01.1.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados 01/01/2023 01/01/2023 1112.01.2.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados 01/01/2023 01/01/2023 1112.50.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.1.00.000 Matriz IPVA - Principal 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.1.01.000 Detalhe IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.1.02.000 Detalhe IPVA - Princ. - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.1.03.000 Detalhe IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.2.00.000 Matriz IPVA - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.2.01.000 Detalhe IPVA - MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.2.02.000 Detalhe IPVA - MJM - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.2.03.000 Detalhe IPVA - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.3.00.000 Matriz IPVA - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.3.01.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.3.02.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.3.03.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.4.00.000 Matriz IPVA - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.4.01.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.4.02.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1112.51.0.4.03.000 Detalhe IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.1.00.000 Matriz ITCD - Principal 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.1.01.000 Detalhe ITCD - Princ. - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.1.02.000 Detalhe ITCD - Princ. - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.2.00.000 Matriz ITCD - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.2.01.000 Detalhe ITCD - MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.2.02.000 Detalhe ITCD - MJM - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.3.00.000 Matriz ITCD - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.3.01.000 Detalhe ITCD - DA - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.3.02.000 Detalhe ITCD - DA - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.4.00.000 Matriz ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.4.01.000 Detalhe ITCD - DA-MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1112.52.0.4.02.000 Detalhe ITCD - DA-MJM - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1112.53.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 01/01/2023 01/01/2023 1113.00.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 01/01/2023 01/01/2023 1113.01.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 01/01/2023 01/01/2023 1113.02.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.1.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.1.1.00.000 Matriz IR - Retido Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.1.1.01.000 Detalhe IR - Retido Fonte - Trabalho - Princ. 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.2.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.3.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.4.0.00.000 Matriz Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.4.1.00.000 Matriz IR - Retido Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2023 01/01/2023 1113.03.4.1.01.000 Detalhe IR - Retido Fonte - Outros Rendimentos - Princ. 01/01/2023 01/01/2023 1114.00.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.0.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.1.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.2.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.3.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.4.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação 01/01/2023 01/01/2023 1114.01.5.0.00.000 Matriz Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.0.0.00.000 Matriz Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.0.00.000 Matriz Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.00.000 Matriz ICMS - Principal 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.01.000 Matriz ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.01.001 Detalhe ICMS - Princ. - Cota Parte Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.01.002 Detalhe ICMS - Princ. - Cota Parte Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.01.003 Detalhe ICMS - Princ. - Cota Parte Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 23.090/18 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.02.000 Detalhe ICMS - Princ. - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.1.03.000 Detalhe ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.00.000 Matriz ICMS - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.01.000 Matriz ICMS - MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.01.001 Detalhe ICMS - MJM - Cota Parte Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.01.002 Detalhe ICMS - MJM - Cota Parte Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.02.000 Detalhe ICMS - MJM - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.2.03.000 Detalhe ICMS - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.00.000 Matriz ICMS - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.01.000 Matriz ICMS - DA - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.01.001 Detalhe ICMS - DA - Cota Parte Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.01.002 Detalhe ICMS - DA - Cota Parte Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.02.000 Detalhe ICMS - DA - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.3.03.000 Detalhe ICMS - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.4.00.000 Matriz ICMS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.4.01.000 Matriz ICMS - DA-MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.4.01.001 Detalhe ICMS - DA-MJM - Cota Parte Estado 01/01/2023 01/01/2023 1114.50.1.4.02.000 Detalhe ICMS - DA-MJM - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 2000.00.0.0.00.000 Matriz Receitas de Capital 01/01/2023 01/01/2023 2100.00.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito 01/01/2023 01/01/2023 2110.00.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2111.00.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2111.01.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2111.02.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2111.03.0.0.00.000 Matriz Títulos da Dívida Agrária - TDA 01/01/2023 01/01/2023 2112.00.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2112.01.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2112.50.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 01/01/2023 01/01/2023 2112.51.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 01/01/2023 01/01/2023 2112.52.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 01/01/2023 01/01/2023 2112.53.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente 01/01/2023 01/01/2023 2112.54.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 01/01/2023 01/01/2023 2112.54.0.1.00.000 Matriz Op. Crédito Internas Programas Modernização Adm. Pública - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2112.54.0.1.01.000 Matriz Modernização Adm. Pública - Princ. - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 01/01/2023 01/01/2023 2112.54.0.1.01.001 Detalhe BNDES - Programa de Modernização das Administrações Estaduais - PMAE - Defensorias 01/01/2023 01/01/2023 2112.55.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 01/01/2023 01/01/2023 2112.56.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 01/01/2023 01/01/2023 2113.00.0.0.00.000 Matriz Empréstimos Compulsórios 01/01/2023 01/01/2023 2113.01.0.0.00.000 Matriz Empréstimos Compulsórios 01/01/2023 01/01/2023 2119.00.0.0.00.000 Matriz Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.0.00.000 Matriz Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.00.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Interno - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.01.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Interno - Princ. - Banco do Brasil 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.01.001 Detalhe Banco do Brasil - Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais - PDMG 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.01.002 Detalhe Banco do Brasil - Programa de Infraestrutura Rodoviária - PROIR 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.02.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Interno - Princ. - Caixa Econômica Federal 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.02.001 Detalhe Caixa Econômica Federal - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Muriaé 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.02.002 Detalhe Caixa Econômica Federal - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Contagem 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.02.003 Detalhe Caixa Econômica Federal - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Betim 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.03.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Interno - Princ. - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.03.001 Detalhe BNDES - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Metrô da RMBH 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.03.002 Detalhe BNDES - Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-I 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.03.003 Detalhe BNDES - Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI-II 01/01/2023 01/01/2023 2119.99.0.1.03.004 Detalhe BNDES - Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - Proinveste 01/01/2023 01/01/2023 2120.00.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2121.00.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2121.01.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2121.02.0.0.00.000 Matriz Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2122.00.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2122.01.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2122.50.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Programas de Educação 01/01/2023 01/01/2023 2122.51.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 01/01/2023 01/01/2023 2122.52.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento 01/01/2023 01/01/2023 2122.53.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 01/01/2023 01/01/2023 2122.54.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 01/01/2023 01/01/2023 2122.55.0.0.00.000 Matriz Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual 01/01/2023 01/01/2023 2129.00.0.0.00.000 Matriz Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.0.00.000 Matriz Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.00.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Externo - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Externo - Princ. - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.001 Detalhe BID - Programa de Fortalecimento da Segurança Cidadã 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.002 Detalhe BID - Programa de Infraestrutura Logística de Minas Gerais 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.003 Detalhe BID - Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - Profisco 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.004 Detalhe BID - Programa de Apoio à Inovação e Melhoria da Produtividade de Minas Gerais 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.01.005 Detalhe BID - Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - Profisco II 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.02.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Externo - Princ. - Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.02.001 Detalhe Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF - Caminhos de Minas 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.03.000 Matriz Outras Op. Crédito - Mercado Externo - Princ. - Banco Mundial - BIRD 01/01/2023 01/01/2023 2129.99.0.1.03.001 Detalhe Banco Mundial - BIRD - Programa Progestão 01/01/2023 01/01/2023 2200.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens 01/01/2023 01/01/2023 2210.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Móveis 01/01/2023 01/01/2023 2211.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 01/01/2023 01/01/2023 2211.01.0.0.00.000 Matriz Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias 01/01/2023 01/01/2023 2211.01.0.1.00.000 Matriz Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Temporárias - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.0.00.000 Matriz Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.00.000 Matriz Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.01.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Resgate de Letras Financeiras do Tesouro 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.02.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.03.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 23.090/18 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.04.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Minas Caixa 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.05.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Saneamento do Sistema Financeiro - Credireal/BEMGE 01/01/2023 01/01/2023 2211.02.0.1.99.000 Detalhe Alien. Títulos Valores Mobil. Aplic. Congên. Permanentes - Princ. - Demais 01/01/2023 01/01/2023 2212.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Estoques 01/01/2023 01/01/2023 2212.01.0.0.00.000 Matriz Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM 01/01/2023 01/01/2023 2212.02.0.0.00.000 Matriz Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais 01/01/2023 01/01/2023 2212.03.0.0.00.000 Matriz Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 01/01/2023 01/01/2023 2212.04.0.0.00.000 Matriz Alienação de Estoques de Café - Funcafé 01/01/2023 01/01/2023 2213.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Móveis e Semoventes 01/01/2023 01/01/2023 2213.01.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Móveis e Semoventes 01/01/2023 01/01/2023 2213.01.0.1.00.000 Matriz Alienação Bens Móveis Semoventes - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2213.01.0.1.01.000 Detalhe Alienação Bens Móveis Semoventes - Princ. 01/01/2023 01/01/2023 2220.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Imóveis 01/01/2023 01/01/2023 2221.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Imóveis 01/01/2023 01/01/2023 2221.01.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Imóveis 01/01/2023 01/01/2023 2221.01.0.1.00.000 Matriz Alienação Bens Imóveis - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2221.01.0.1.01.000 Detalhe Alienação Bens Imóveis - Princ. 01/01/2023 01/01/2023 2221.02.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Imobiliária da União 01/01/2023 01/01/2023 2221.03.0.0.00.000 Matriz Adicional sobre a Alienação de Bens Imóveis 01/01/2023 01/01/2023 2230.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Intangíveis 01/01/2023 01/01/2023 2231.00.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Intangíveis 01/01/2023 01/01/2023 2231.01.0.0.00.000 Matriz Alienação de Bens Intangíveis 01/01/2023 01/01/2023 2300.00.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos 01/01/2023 01/01/2023 2310.00.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos 01/01/2023 01/01/2023 2311.00.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos 01/01/2023 01/01/2023 2311.01.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos - BEA/BIB 01/01/2023 01/01/2023 2311.02.0.0.00.000 Matriz Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito 01/01/2023 01/01/2023 2311.03.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios 01/01/2023 01/01/2023 2311.04.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo 01/01/2023 01/01/2023 2311.05.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito 01/01/2023 01/01/2023 2311.06.0.0.00.000 Matriz Amortização de Empréstimos Contratuais 01/01/2023 01/01/2023 2311.06.0.1.00.000 Matriz Amortização Empréstimos Contratuais - Principal 01/01/2023 01/01/2023 2311.06.0.1.01.000 Detalhe Amortização Empréstimos Contratuais - Princ. 01/01/2023 01/01/2023 7000.00.0.0.00.000 Matriz Receita Intraorçamentária 01/01/2023 01/01/2023 7100.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 01/01/2023 01/01/2023 7120.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Taxas 01/01/2023 01/01/2023 7121.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 01/01/2023 01/01/2023 7121.01.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 01/01/2023 01/01/2023 7121.01.0.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Tx. Insp. Contr. Fisc. - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7121.01.0.1.01.000 Matriz Rec. Intra. - Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Taxa de Segurança Pública 01/01/2023 01/01/2023 7121.01.0.1.01.005 Detalhe Rec. Intra. - Tx. Insp. Contr. Fisc. - Princ. - Tx. Segurança Pública - Taxa de Incêndio - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG 01/01/2023 01/01/2023 7121.04.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 01/01/2023 01/01/2023 7121.04.0.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7121.04.0.1.03.000 Detalhe Rec. Intra. - Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 01/01/2023 01/01/2023 7121.04.0.1.04.000 Detalhe Rec. Intra. - Tx. Contr. Fisc. Ambient. - Princ. - Taxa de Regularização Ambiental 24/01/2025 24/01/2025 7200.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuições 01/01/2023 01/01/2023 7210.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuições Sociais 01/01/2023 01/01/2023 7215.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuição Patronal - Servidor Civil 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.01.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Poder Executivo 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.01.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Executivo - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.01.002 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Executivo - Contrib. Suplementar 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.02.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.02.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - ALMG - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.03.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.03.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TCEMG - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.04.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.04.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TJMG - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.05.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.05.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - TJMMG - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.06.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.06.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - MPMG - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.07.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DEFPUB 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.07.001 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - DEFPUB - Contrib. Ordinária 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.99.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Demais 01/01/2023 01/01/2023 7215.02.1.1.99.002 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Serv. Civil Ativo - Princ. - Demais - Municípios 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.1.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuição Patronal - Militar Ativo 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patronal - Militar Ativo - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.1.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Militar Ativo - Princ. - Saúde 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.1.1.02.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Militar Ativo - Princ. - Pensão 19/11/2024 19/11/2024 7215.53.1.1.03.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patron. - Militar Ativo - Princ. - Aposentadoria 19/11/2024 19/11/2024 7215.53.2.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contribuição Patronal do Militar Inativo 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.2.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Contrib. Patronal Militar Inativo - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.2.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patronal Militar Inativo - Princ. - Saúde 01/01/2023 01/01/2023 7215.53.2.1.02.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patronal Militar Inativo - Princ. - Pensão 19/11/2024 19/11/2024 7215.53.2.1.03.000 Detalhe Rec. Intra. - Contrib. Patronal Militar Inativo - Princ. - Aposentadoria 19/11/2024 19/11/2024 7219.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outras Contribuições Sociais 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contribuições Sociais 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contribuições Sociais não Arrecadadas e não Projetadas pela RFB 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patronal do Civil para a Saúde 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.001 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Servidor Ativo 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.002 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Servidor Inativo 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.003 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Pensionista 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.004 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Contrato Administrativo 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.005 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Estado - Dependentes 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.006 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Estado - Dependentes - Filhos de 21 a 35 Anos 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.01.006 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Estado - Dependentes - Filhos 16/04/2025 16/04/2025 7219.99.1.1.01.007 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patron. Civil Saúde - Usuário Facultativo 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.03.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Instituto de Previdência do Servidor Militar - IPSM 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.03.051 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal - Ativo Civil 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.03.052 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal - Inativo Civil 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.03.053 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal Militar para a Saúde - Ativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.03.054 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal Militar para a Saúde - Inativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.03.055 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal Militar para a Previdência - Ativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.03.056 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPSM - Contrib. Patronal Militar para a Previdência - Inativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.04.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.04.051 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - IPLEMG - Contrib. Patronal - Exercente de Mandato Estadual 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.1.10.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contribuição Patronal Militar para a Aposentadoria 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.10.051 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patronal Militar Aposentadoria - Ativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.1.10.052 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Princ. - Contrib. Patronal Militar Aposentadoria - Inativo 05/12/2024 05/12/2024 7219.99.1.2.00.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 7219.99.1.2.05.000 Detalhe Rec. Intra. - Demais Contrib. Soc. - MJM - Renegociação de Obrigações Previdenciárias 01/01/2023 01/01/2023 7300.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Receita Patrimonial 01/01/2023 01/01/2023 7310.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 01/01/2023 01/01/2023 7311.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 01/01/2023 01/01/2023 7311.01.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 01/01/2023 01/01/2023 7311.01.1.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Aluguéis e Arrendamentos 01/01/2023 01/01/2023 7311.01.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Aluguéis Arrendamentos - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7311.01.1.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Aluguéis Arrendamentos - Princ. - Aluguéis 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.0.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.0.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.1.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Principal 15/04/2023 15/04/2023 7311.02.1.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 01/01/2023 01/01/2023 7311.02.1.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Conc. Perm. Autor. Cessão Dir. Uso Bens Imóv. Púb. - Princ. - Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública 15/04/2023 15/04/2023 7340.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Exploração de Recursos Naturais 01/01/2023 01/01/2023 7345.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Exploração de Recursos Hídricos 27/12/2024 27/12/2024 7345.01.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 27/12/2024 27/12/2024 7345.01.0.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outorga Dir. Uso Recursos Hídricos - Principal 27/12/2024 27/12/2024 7345.01.0.1.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Outorga Dir. Uso Recursos Hídricos - Princ. 27/12/2024 27/12/2024 7349.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Exploração de Outros Recursos Naturais 01/01/2023 01/01/2023 7349.01.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Compensações Ambientais 01/01/2023 01/01/2023 7349.01.0.1.00.000 Matriz Rec. Intra. - Compensações Ambientais - Principal 01/01/2023 01/01/2023 7349.01.0.1.03.000 Detalhe Rec. Intra. - Compensações Ambientais - Princ. - Supressão do Pequi 01/01/2023 01/01/2023 7390.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Demais Receitas Patrimoniais 01/01/2023 01/01/2023 7399.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outras Receitas Patrimoniais 01/01/2023 01/01/2023 7399.99.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outras Receitas Patrimoniais 01/01/2023 01/01/2023 7399.99.0.3.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outras Rec. Patrimoniais - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 7399.99.0.3.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Outras Rec. Patrimoniais - DA 01/01/2023 01/01/2023 7399.99.0.4.00.000 Matriz Rec. Intra. - Outras Rec. Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 7399.99.0.4.01.000 Detalhe Rec. Intra. - Outras Rec. Patrimoniais - DA-MJM 01/01/2023 01/01/2023 7400.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Receita Agropecuária 01/01/2023 01/01/2023 7410.00.0.0.00.000 Matriz Rec. Intra. - Receita Agropecuária 01/01/2023 01/01/2023 9000.00.0.0.00.000 Matriz Dedução das Receitas 01/01/2023 01/01/2023 9100.00.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 01/01/2023 01/01/2023 9110.00.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Impostos 01/01/2023 01/01/2023 9112.00.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Imposto sobre o Patrimônio 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.1.00.000 Matriz Dedução Rec. - IPVA - Principal 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.1.02.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - Princ. - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.1.03.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.2.00.000 Matriz Dedução Rec. - IPVA - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.2.02.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - MJM - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.2.03.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.3.00.000 Matriz Dedução Rec. - IPVA - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.3.02.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.3.03.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.4.00.000 Matriz Dedução Rec. - IPVA - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.4.02.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte dos Municipios 01/01/2023 01/01/2023 9112.51.0.4.03.000 Detalhe Dedução Rec. - IPVA - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.1.00.000 Matriz Dedução Rec. - ITCD - Principal 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.1.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ITCD - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.2.00.000 Matriz Dedução Rec. - ITCD - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.2.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ITCD - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.3.00.000 Matriz Dedução Rec. - ITCD - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.3.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ITCD - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.4.00.000 Matriz Dedução Rec. - ITCD - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9112.52.0.4.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ITCD - DA-MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.00.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.1.00.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - Principal 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.1.01.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.1.01.002 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.1.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.1.03.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.2.00.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.2.01.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.2.01.002 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.2.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.2.03.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.3.00.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.3.01.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte do Estado 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.3.01.002 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte do Estado - Cessão de Direitos Creditórios - Lei Estadual nº 19.266/10 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.3.02.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte dos Municípios 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.3.03.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - DA - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.4.00.000 Matriz Dedução Rec. - ICMS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.1.4.03.000 Detalhe Dedução Rec. - ICMS - DA-MJM - Cota Parte do Estado para o FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.1.00.000 Matriz Dedução Rec. - Adicional ICMS - Fundo Estadual Combate Pobreza - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - Principal 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.1.02.000 Detalhe Dedução Rec. - Adicional ICMS - FEM - Princ. - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.2.00.000 Matriz Dedução Rec. - Adicional ICMS - Fundo Estadual Combate Pobreza - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.2.02.000 Detalhe Dedução Rec. - Adicional ICMS - FEM - MJM - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.3.00.000 Matriz Dedução Rec. - Adicional ICMS - Fundo Estadual Combate Pobreza - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - Dívida Ativa 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.3.02.000 Detalhe Dedução Rec. - Adicional ICMS - FEM - DA - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.4.00.000 Matriz Dedução Rec. - Adicional ICMS - Fundo Estadual Combate Pobreza - Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 01/01/2023 01/01/2023 9114.50.2.4.02.000 Detalhe Dedução Rec. - Adicional ICMS - FEM - DA-MJM - Cota Parte do FUNDEB 01/01/2023 01/01/2023 9300.00.0.0.00.000 Matriz Dedução Rec. - Receita Patrimonial 01/01/2023 01/01/2023