Exemplos de Tabelas Baseados no Ementário Real¶

Este documento apresenta exemplos de registros para cada tabela do modelo de dados, baseados nos códigos reais do ementário de receita de Minas Gerais.

Estrutura do Código¶

O código segue o padrão: C.O.E.D.DD.D.T.II.SSS

• C = Categoria (1 dígito) - Nível 1
• O = Origem (1 dígito) - Nível 2
• E = Espécie (1 dígito) - Nível 3
• D = Desdobramento 1 (1 dígito) - Nível 4
• DD = Desdobramento 2 (2 dígitos) - Nível 5
• D = Desdobramento 3 (1 dígito) - Nível 6
• T = Tipo de Receita (1 dígito) - Nível 7
• II = Item de Receita (2 dígitos) - Nível 8
• SSS = Subitem de Receita (3 dígitos) - Nível 9

1. Tabela serie_classificacao¶

Conceito GSIM: ClassificationSeries — agrupa classificações relacionadas.

Exemplo de Registro¶

2. Tabela classificacao_receita¶

Conceito GSIM: StatisticalClassification — classificação estatística específica.

Exemplo de Registro¶

3. Tabela nivel_hierarquico¶

Conceito GSIM: ClassificationLevel — define cada nível da hierarquia.

Exemplos de Registros (9 níveis)¶

3.1. Update de Nível - Mudança de Nome¶

Cenário: Em 20/08/2024, o nível 2 teve seu nome alterado de "Origem" para "Origem Jurídica". Esta é uma mudança editorial que não altera fronteiras conceituais entre categorias, portanto é tratada como um update (conforme ADR-002), não como uma nova versão.

Tabela afetada: - nivel_hierarquico: encerramento do registro com nome antigo e criação do registro com nome novo

1. Tabela nivel_hierarquico - Registro Original (encerrado)¶

2. Tabela nivel_hierarquico - Novo Registro (após update)¶

Resumo das alterações: - Tabela nivel_hierarquico: 2 registros (1 encerrado e 1 novo) - data_vigencia_inicio permanece 2023-01-01 (a mudança não altera quando o nível passou a ser válido no mundo real; o nível existia desde 2023-01-01, apenas com nome diferente) - data_registro_inicio muda para 2024-08-20 14:30:00 (quando o sistema registrou a mudança do nome) - O registro anterior tem data_registro_fim atualizado para 2024-08-20 14:30:00 (quando o sistema deixou de considerar "Origem" como o nome correto) - Esta mudança é um update (mudança editorial), não uma nova versão, pois não altera fronteiras conceituais entre categorias (conforme GSIM v1.1 e ADR-002)

4. Tabela item_classificacao¶

Conceito GSIM: ClassificationItem — cada código/item da classificação.

Exemplos de Registros por Nível Hierárquico¶

Nível 1 - Categoria Econômica¶

Nível 2 - Origem (filho de "Receitas Correntes")¶

Nível 3 - Espécie (filho de "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria")¶

Nível 4 - Desdobramento 1 (filho de "Impostos")¶

Nível 5 - Desdobramento 2 (filho de "Impostos sobre o Comércio Exterior")¶

Nível 6 - Desdobramento 3 (filho de "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural")¶

Nível 7 - Tipo de Receita (filho de "Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores")¶

Nível 8 - Item de Receita (filho de "IPVA - Principal")¶

Nível 9 - Subitem de Receita (filho de "ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado")¶

5. Tabela versao_classificacao¶

Conceito GSIM: ClassificationVersion — versão da classificação (mudanças conceituais).

Exemplos de Registros¶

Versão 2023 (Inicial)¶

Versão 2024 (Nova versão - exemplo de mudança conceitual)¶

Cenário: Em 2024, houve uma reestruturação significativa na categoria de Receita Intraorçamentária, com divisão de itens e criação de novos códigos. Isso justifica uma nova versão.

Nota: A versão 2023 teria data_vigencia_fim atualizada para 2023-12-31 quando a versão 2024 for criada.

6. Tabela variante_classificacao¶

Conceito GSIM: ClassificationVariant — variante da classificação (extensões, agregações, reagrupamentos).

Exemplos de Registros¶

Variante para LOA (Lei Orçamentária Anual)¶

Variante Extensão Estadual¶

Variante Reagrupamento para Análise Fiscal¶

7. Exemplos de Updates (Mudanças Bitemporais)¶

7.1. Update de Item - Mudança de Nome¶

Cenário: Em 15/04/2023, o item 1112.51.0.1.01.000 teve seu nome alterado de "IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado" para "IPVA - Principal - Cota Parte do Estado".

Tabela afetada: - item_classificacao: encerramento do registro com nome antigo e criação do registro com nome novo

1. Tabela item_classificacao - Registro Original (encerrado)¶

2. Tabela item_classificacao - Novo Registro (após update)¶

Resumo das alterações: - Tabela item_classificacao: 2 registros (1 encerrado e 1 novo) - data_vigencia_inicio permanece 2023-01-01 (a mudança não altera quando o item passou a ser válido no mundo real) - data_registro_inicio muda para 2023-04-15 09:00:00 (quando o sistema registrou a mudança) - O registro anterior tem data_registro_fim atualizado para 2023-04-15 09:00:00

7.2. Update de Item - Mudança de Vigência¶

Cenário: Em 19/11/2024, o item 7215.53.1.1.02.000 teve sua vigência alterada (foi criado um novo registro com nova data de vigência).

Tabela afetada: - item_classificacao: encerramento do registro com vigência antiga e criação do registro com vigência nova

1. Tabela item_classificacao - Registro Original (encerrado)¶

2. Tabela item_classificacao - Novo Registro (com nova vigência)¶

Resumo das alterações: - Tabela item_classificacao: 2 registros (1 encerrado e 1 novo) - O item teve sua data_vigencia_inicio alterada de 2023-01-01 para 2024-11-19 - O registro anterior tem data_vigencia_fim atualizado para 2024-11-18 e data_registro_fim para 2024-11-19 10:00:00

7.3. Update de Item - Inativação¶

Cenário: Em 24/01/2025, o item 7121.04.0.1.04.000 foi inativado (não é mais válido).

Tabela afetada: - item_classificacao: encerramento do registro ativo e criação do registro inativado

1. Tabela item_classificacao - Registro Original (encerrado)¶

2. Tabela item_classificacao - Novo Registro (inativado)¶

Resumo das alterações: - Tabela item_classificacao: 2 registros (1 encerrado e 1 novo) - valido_atualmente mudou para false - data_vigencia_fim mudou de 9999-12-31 para 2025-01-25 (data de inativação) - data_registro_inicio mudou para 2025-01-25 10:00:00 (quando o sistema registrou a inativação)

8. Exemplos de Nova Versão com Mudanças Conceituais¶

8.1. Cenário: Divisão de Item em Múltiplos Itens¶

Cenário: Em 2024, o item 1114.50.1.1.01.000 (ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado) foi dividido em dois itens distintos para melhor granularidade: - 1114.50.1.1.01.001 - ICMS - Princ. - Cota Parte Estado (mantido) - 1114.50.1.1.01.004 - ICMS - Princ. - Cota Parte Estado - Novo Item (criado)

Tabelas afetadas: - versao_classificacao: registro da nova versão 2024 - item_classificacao: encerramento do item original e criação dos novos itens

1. Tabela versao_classificacao - Nova Versão 2024¶

2. Tabela versao_classificacao - Encerramento da Versão 2023¶

3. Tabela item_classificacao - Versão 2023 - Item Original (encerrado)¶

4. Tabela item_classificacao - Versão 2024 - Item Dividido (mantido)¶

5. Tabela item_classificacao - Versão 2024 - Novo Item (criado na divisão)¶

Resumo das alterações: - Tabela versao_classificacao: 2 registros (encerramento da versão 2023 e criação da versão 2024) - Tabela item_classificacao: 3 registros (1 encerrado da versão 2023 e 2 novos da versão 2024) - A versão 2023 tem data_vigencia_fim = 2023-12-31 e data_registro_fim = 2024-01-01 10:00:00 - A versão 2024 tem data_vigencia_inicio = 2024-01-01 e data_registro_inicio = 2024-01-01 10:00:00 - O item original foi "encerrado" na versão 2023 e "dividido" em dois novos itens na versão 2024

8.2. Cenário: Fusão de Itens¶

Cenário: Em 2024, dois itens foram fundidos em um único item: - 1112.51.0.4.01.000 - IPVA - DA - Cota Parte do Estado (mantido) - 1112.51.0.4.02.000 - IPVA - DA - Cota Parte dos Municípios (fundido no item acima)

Tabelas afetadas: - versao_classificacao: registro da nova versão 2024 (se ainda não existir) - item_classificacao: encerramento dos dois itens separados e criação do item fundido

1. Tabela item_classificacao - Versão 2023 - Itens Separados (encerrados)¶

2. Tabela item_classificacao - Versão 2024 - Item Fundido¶

Resumo das alterações: - Tabela item_classificacao: 3 registros (2 encerrados da versão 2023 e 1 novo da versão 2024) - Os dois itens da versão 2023 foram "encerrados" com data_vigencia_fim = 2023-12-31 e data_registro_fim = 2024-01-01 10:00:00 - Um novo item foi criado na versão 2024 com data_vigencia_inicio = 2024-01-01 e data_registro_inicio = 2024-01-01 10:00:00, fundindo os dois anteriores

8.3. Cenário: Inclusão de Novo Nível Hierárquico (Nível 10 - Especificação)¶

Cenário: Em 2025, foi decidido incluir um novo nível hierárquico (nível 10 - Especificação) como subdivisão do nível 9 (Subitem). Esta mudança altera a estrutura hierárquica da classificação e as fronteiras entre categorias, justificando uma nova versão (conforme GSIM v1.1 e ADR-002).

Alterações na estrutura: - Nível 9 (Subitem): passa de 3 dígitos (SSS) para 2 dígitos (SS) - Nível 10 (Especificação): novo nível com 1 dígito (E) - Código completo: muda de C.O.E.D.DD.D.T.II.SSS para C.O.E.D.DD.D.T.II.SS.E - Número total de níveis: passa de 9 para 10

Tabelas afetadas: - versao_classificacao: registro da nova versão 2025 - classificacao_receita: atualização do número de níveis de 9 para 10 - nivel_hierarquico: encerramento do nível 9 antigo (3 dígitos), criação do nível 9 novo (2 dígitos) e criação do nível 10 (1 dígito) - item_classificacao: encerramento de todos os itens do nível 9 antigo e criação dos novos itens nos níveis 9 e 10

1. Tabela versao_classificacao - Nova Versão 2025¶

2. Tabela versao_classificacao - Encerramento da Versão 2023¶

3. Tabela classificacao_receita - Atualização do Número de Níveis¶

Registro Original (encerrado):

Novo Registro (após atualização):

4. Tabela nivel_hierarquico - Encerramento do Nível 9 Antigo (3 dígitos)¶

5. Tabela nivel_hierarquico - Novo Nível 9 (2 dígitos)¶

6. Tabela nivel_hierarquico - Novo Nível 10 (1 dígito)¶

7. Tabela item_classificacao - Versão 2023 - Subitem Original (encerrado)¶

Exemplo: Subitem 1114.50.1.1.01.0.01.001 (ICMS - Princ. - Cota Parte Estado)

8. Tabela item_classificacao - Versão 2025 - Novo Subitem (nível 9, 2 dígitos)¶

Exemplo: O subitem original 1114.50.1.1.01.0.01.001 é recodificado para 1114.50.1.1.01.0.01.0 no nível 9 (2 dígitos). O código numérico muda de 1114501101001 (12 dígitos) para 11145011010010 (13 dígitos).

9. Tabela item_classificacao - Versão 2025 - Novo Item no Nível 10 (Especificação)¶

Exemplo: Especificação 1114.50.1.1.01.0.01.1 (filho do subitem 1114.50.1.1.01.0.01.0). O código numérico é 11145011010011 (13 dígitos).

Resumo das alterações: - Tabela versao_classificacao: 2 registros (encerramento da versão 2023 e criação da versão 2025) - Tabela classificacao_receita: 2 registros (encerramento do registro com 9 níveis e criação do registro com 10 níveis) - Tabela nivel_hierarquico: 3 registros (encerramento do nível 9 antigo, criação do nível 9 novo e criação do nível 10) - Tabela item_classificacao: múltiplos registros (todos os itens do nível 9 antigo são encerrados e recriados nos níveis 9 e 10 novos) - A versão 2023 tem data_vigencia_fim = 2024-12-31 e data_registro_fim = 2025-01-01 10:00:00 - A versão 2025 tem data_vigencia_inicio = 2025-01-01 e data_registro_inicio = 2025-01-01 10:00:00 - Esta mudança justifica uma nova versão porque altera as fronteiras conceituais entre categorias (estrutura hierárquica modificada) e não pode ser tratada como update (conforme GSIM v1.1, seção 1.3.2: "Essential changes are changes that alter the borders between categories")

9. Resumo das Relações Hierárquicas¶

Exemplo Completo: Hierarquia do IPVA¶

Nível 1: 1000.00.0.0.00.0.00.000 - Receitas Correntes
  └─ Nível 2: 1100.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
      └─ Nível 3: 1110.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos
          └─ Nível 4: 1112.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos sobre o Patrimônio
              └─ Nível 5: 1112.51.0.0.00.0.00.000 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
                  └─ Nível 6: 1112.51.0.1.00.0.00.000 - IPVA - Principal
                      └─ Nível 7: 1112.51.0.1.01.0.00.000 - IPVA - Princ. - Cota Parte do Estado
                          └─ Nível 8: 1112.51.0.1.01.001.000 - (Subitem, se existir)

Exemplo Completo: Hierarquia do ICMS¶

Nível 1: 1000.00.0.0.00.0.00.000 - Receitas Correntes
  └─ Nível 2: 1100.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
      └─ Nível 3: 1110.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos
          └─ Nível 4: 1114.00.0.0.00.0.00.000 - Impostos sobre a Produção e Circulação
              └─ Nível 5: 1114.50.0.0.00.0.00.000 - (Desdobramento 2)
                  └─ Nível 6: 1114.50.1.0.00.0.00.000 - ICMS
                      └─ Nível 7: 1114.50.1.1.00.0.00.000 - ICMS - Principal
                          └─ Nível 8: 1114.50.1.1.01.0.00.000 - ICMS - Princ. - Cota Parte do Estado
                              └─ Nível 9: 1114.50.1.1.01.0.01.001 - ICMS - Princ. - Cota Parte Estado

10. Observações Importantes¶

1. Bitemporalidade: Todas as tabelas mantêm histórico completo através de data_vigencia_* (valid_time) e data_registro_* (transaction_time).

2. Chaves Primárias Compostas: Todas as PKs incluem data_registro_inicio para suportar múltiplas versões do mesmo registro.

3. Hierarquia: A tabela item_classificacao usa auto-relacionamento (parent_item_id) para representar a hierarquia de 9 níveis.

4. Versões vs. Updates:

5. Versões são criadas para mudanças conceituais (divisões, fusões, realocações significativas)

6. Updates são registrados no mesmo item com novos data_registro_inicio para mudanças pontuais (nomes, descrições, vigências)

7. Valores Sentinelas:

8. 9999-12-31 em data_vigencia_fim indica vigência ativa
9. 9999-12-31 23:59:59 em data_registro_fim indica registro ativo no sistema