📂 Análise dos diferentes bancos de dados publicados da receita pública⚓︎
No Estado de Minas Gerais, os dados de receita são disponibilizados por meio de diferentes plataformas, cada uma com particularidades em relação ao nível de detalhamento e à estrutura de apresentação. Os principais repositórios são o Portal de Dados Abertos MG e o Portal da Transparência.
🔍 Principais Diferenças Identificadas⚓︎
| Característica | datapackages-AID |
Portal da Transparência | DadosMG - Receita Pública |
|---|---|---|---|
| Detalhamento por Mês | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não |
| Detalhamento por UO | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não |
| Classificação Completa | ✅ Sim | ❌ Parcial | ❌ Parcial |
| Estrutura da Receita | Código detalhado | Categoria/Origem | Categoria/Origem |
📊 Comparativo entre os bancos de dados de receita⚓︎
Os dados da receita pública são divulgados através de diferentes fontes, cada uma possuindo características específicas:
1. Dados do Portal da Transparência⚓︎
Os dados disponibilizados no Portal da Transparência relacionados à receita pública indicam conjuntos de dados de Receita Orçamentária, Dívida Ativa, contendo relação montantes de crédito do Estado, Reunúncias e Desonerações da receita e Arrecadação por Município.
A respeito do conjunto de dados da Receita Orçamentária, ele traz a execução orçamentária em um nível de agregamento maior, sem incluir informações de mês e unidade orçamentária. Além disso, a classificação da receita é organizada tão somente por categoria e origem, sem detalhamento doss demais subcampos.
2. Dados do Portal de Dados Abertos (DadosMG)⚓︎
O DadosMG disponibiliza um conjunto de dados da receita denominado Receita Pública e contém informações semelhante às do datapackages-AID, porém com menor granularidade. Um dos pontos identificados é que o código de classificação da receita foi particionado em seus subcampos (Categoria, Origem, Espécie, Desdobramento...), o que pode gerar uma pretensão equivocada de interpretação isolada desses códigos, eventualmente prejudicando a análise das tabelas fato. Isso, pois os subcampos dos códigos de natureza da receita, uma vez que não são de registro único/primário, somente fazem sentido quando associados à sua matriz de classificação.
3. Dados AID (datapackages-AID)⚓︎
Os dados extraídos do datapackages-AID possuem um nível detalhado de informação, contendo variáveis como:
- Ano e Mês do exercício financeiro;
- Unidade Orçamentária vinculada ao registro;
- Fonte de Recurso;
- Código de Natureza de Receita completo;
- Valores Previstos e Executados.
📄 Considerações Finais⚓︎
Os diferentes bancos de dados da receita possuem propósitos distintos: enquanto o datapackages-AID apresenta maior detalhamento, permitindo análises mais precisas, o Portal da Transparência e o DadosMG oferecem visões mais agregadas, que podem ser mais acessíveis para o público geral.
A publicação dos dados da receita conforme o datapackages-AID no portal DadosMG contribuirá significativamente para a melhoria da disponibilidade e qualidade das informações. Isso permitirá que todas as informações já disponibilizadas atualmente sejam mantidas e, ao mesmo tempo, aumentará a granularidade dos dados, incluindo variáveis importantes como mês, unidade orçamentária e a classificação completa da receita. Dessa forma, a análise e a transparência da execução orçamentária do Estado serão aprimoradas, possibilitando estudos mais detalhados e embasados.