🔓 Projeto de Abertura de Dados de Orçamento e Planejamento de Minas Gerais - Dados Abertos MG

A transparência e a acessibilidade são pilares fundamentais para a gestão pública moderna. Nesse contexto, o projeto de Dados Abertos de Minas Gerais tem como objetivo estruturar, padronizar e disponibilizar informações sobre planejamento e orçamento do Estado em formato aberto, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A iniciativa visa ampliar o acesso da sociedade a dados públicos, fomentar a participação cidadã e fornecer uma base confiável para análise e tomada de decisão por gestores e pesquisadores.

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🔍 O que o projeto contempla

• Levantamento dos dados orçamentários existentes nos sistemas internos do Estado, incluindo receitas, despesas, PPAG e LOA.
• Adequação dos dados para formatos abertos e acessíveis, como CSV e JSON.
• Desenvolvimento de repositórios no GitHub para publicação dos dicionários de dados.
• Utilização das especificações Frictionless Data para padronização das bases disponibilizadas.
• Publicação dos dados no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais (www.dados.mg.gov.br).
• Conformidade com padrões legais e técnicos, garantindo dicionários de dados completos e formatos legíveis por máquina.

📅 Compromissos e diretrizes do projeto

1. Compromisso institucional: O projeto conta com o apoio e alinhamento estratégico das lideranças da Secretaria de Planejamento e Gestão, garantindo sua priorização na agenda governamental.

2. Conformidade normativa: Segue rigorosamente as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e os padrões estabelecidos pelo governo federal para dados abertos, assegurando a anonimização de dados sensíveis quando necessário.

3. Acesso aos sistemas de origem dos dados: Estabelece cooperação com as áreas gestoras dos sistemas orçamentários para garantir a extração e padronização das informações.

4. Uso de tecnologias abertas: Todas as ferramentas utilizadas no projeto são open source, garantindo transparência e acesso irrestrito aos dados.

5. Cronograma realista: As atividades são planejadas de forma estratégica, considerando desafios técnicos e operacionais para assegurar a implementação eficiente do projeto.

🛠️ Principais etapas

1: Publicação das bases da receita

• Ajuste dos processos de extração, garantindo anonimização de dados sensíveis.
• Revisão do dicionário de dados (datapackage.json).
• Implementação de rotina automatizada de atualização diária.
• Criação de mecanismos de notificação para falhas na atualização.

2: Publicação das bases da despesa

• Ajustes nos processos de extração e anonimização.
• Revisão do dicionário de dados.
• Implementação de rotina automatizada de atualização diária.
• Notificação para falhas na atualização.

3: Publicação das bases do PPAG

• Ajuste dos processos de extração e anonimização.
• Revisão do dicionário de dados.
• Implementação de rotina automatizada de atualização diária.
• Notificação para falhas na atualização.

4: Publicação das bases da LOA

• Ajuste dos processos de extração e anonimização.
• Revisão do dicionário de dados.
• Implementação de rotina automatizada de atualização diária.
• Notificação para falhas na atualização.

📈 Acompanhamento e evolução do projeto

A evolução do Projeto de Abertura de Dados Orçamentários de Minas Gerais será documentada e atualizada no portal da Assessoria de Inteligência de Dados (AID). A cada etapa concluída, novos conjuntos de dados serão publicados, ampliando o acesso às informações públicas e fortalecendo a transparência governamental.

Por meio deste projeto, Minas Gerais avança na construção de um ecossistema de dados abertos robusto, beneficiando a sociedade e promovendo uma gestão pública mais eficiente e acessível a todos.

🌐 Referências interessantes

• Open Data Handbook

  A principal referência internacional sobre o que são dados abertos e como implementá-los é o Open Data Handbook, publicado pela Open Knowledge Foundation (OKFN). Este guia é amplamente utilizado por governos, organizações e indivíduos que desejam entender e implementar políticas de dados abertos.

• Guia de Dados Abertos da W3C

  Um guia técnico publicado pelo World Wide Web Consortium (W3C) sobre como publicar dados governamentais na web.

• Open Data Charter

  Uma iniciativa global que estabelece princípios para a publicação de dados abertos, com adesão de vários países.

• World Bank Open Data

  O Banco Mundial oferece uma ampla gama de dados abertos sobre desenvolvimento global, economia e indicadores sociais.

• Benchmarking

  • Estados Unidos: o portal Data.gov é um dos mais antigos e completos do mundo, com milhares de conjuntos de dados disponíveis para o público.
  • Reino Unido: o data.gov.uk é uma referência global em dados abertos, com uma ampla variedade de dados governamentais disponíveis.
  • Canadá: o open.canada.ca é um portal robusto que oferece dados abertos em diversas áreas, como saúde, transporte e meio ambiente.
  • Coreia do Sul: o Coreia do Sul é reconhecida por sua política avançada de dados abertos, com o portal data.go.kr sendo um dos mais utilizados no mundo.
  • França: o data.gouv.fr é um dos principais portais de dados abertos da Europa, com uma grande quantidade de dados disponíveis e uma comunidade ativa.
  • Austrália: o data.gov.au é um portal abrangente que oferece dados abertos em diversas áreas, incluindo economia, saúde e educação.
  • Estônia: a Estônia é conhecida por sua governança digital avançada e por disponibilizar dados abertos de forma eficiente e transparente.
  • Brasil: o dados.gov.br é o portal de dados abertos do governo federal brasileiro, com uma crescente quantidade de dados disponíveis para o público.

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