No Estado de Minas Gerais, os dados de receita são disponibilizados por meio de diferentes plataformas, cada uma com particularidades em relação ao nível de detalhamento e à estrutura de apresentação. Os principais repositórios são o Portal de Dados Abertos MG e o Portal da Transparência.
A transparência e a acessibilidade são pilares fundamentais para a gestão pública moderna. Nesse contexto, o projeto de Dados Abertos de Minas Gerais tem como objetivo estruturar, padronizar e disponibilizar informações sobre planejamento e orçamento do Estado em formato aberto, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A iniciativa visa ampliar o acesso da sociedade a dados públicos, fomentar a participação cidadã e fornecer uma base confiável para análise e tomada de decisão por gestores e pesquisadores.
A análise acerca da proteção de dados na publicação das bases da receita pública orçamentária tem como objetivo identificar e mitigar riscos relacionados à exposição de informações sensíveis, garantindo a conformidade com as normas de privacidade e transparência. Esse processo envolve a avaliação criteriosa dos dados a serem disponibilizados, assegurando que nenhuma informação que possa comprometer a privacidade de indivíduos ou entidades seja divulgada indevidamente. A implementação de mecanismos de anonimização e controle é essencial para equilibrar a abertura de dados com a segurança das informações, promovendo o acesso público sem comprometer direitos fundamentais.
🧠 "Em um mundo onde os dados são constantemente coletados, a privacidade se torna um pré-requisito para a liberdade. Sem ela, os indivíduos perdem a capacidade de moldar suas próprias vidas." – Shoshana Zuboff, The Age of Surveillance Capitalism (2019).
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